De acordo com a legislação previdenciária, para ter direito ao auxílio-doença, no caso de segurado empregado, o trabalhador deve estar afastado do trabalho por mais de 15 dias consecutivos. No caso do empregado doméstico e do contribuinte individual (inclusive MEI), o auxílio-doença poderá ser solicitado desde o primeiro dia de afastamento das suas atividades.

Tanto no caso do segurado empregado quanto no caso do contribuinte individual (trabalhador autônomo), a responsabilidade por solicitar o benefício é do próprio trabalhador. Importante destacar que no caso do segurado empregado, a empresa arcará com o pagamento dos primeiros 15 dias de afastamento e deverá fornecer ao empregado Declaração de Último Dia Trabalhado – DUT para ser apresentada junto ao INSS.

De acordo com a Lei nº 8.213/91, para ter direito ao recebimento do auxílio doença, o interessado deve preencher três requisitos específicos: a (I) carência, a (II) qualidade de segurado e a (III) incapacidade para o trabalho.

Sim, não é necessário que você esteja trabalhando para que possa solicitar o benefício. No entanto, a legislação exige que você tenha contribuído recentemente para o INSS, mais precisamente, há menos de 12 meses. Se o trabalhador está há mais tempo sem contribuir, deve procurar seu advogado para que veja se ainda é possível solicitar o benefício, pois existem exceções em que o segurado pode estar há mais tempo sem contribuir e, ainda assim, ter direito a fazer o pedido.

Atualmente o INSS disponibiliza a opção de perícia online, ocasião em que a princípio, será analisado somente o atestado encaminhado de forma virtual. A partir disso, o INSS pode conceder o benefício somente com base nesse atestado (entre em contato para saber mais sobre os requisitos que o atestado precisa ter) ou, solicitar o agendamento de perícia presencial para que um perito defina a concessão ou não do benefício.

Para os segurados que possuem carteira assinada, o INSS vai começar a pagar o valor referente ao benefício, quando concedido, a partir do 16º dia de afastamento, até o dia em que perito determinar a cessação do benefício. Por outro lado, os segurados autônomos receberão o benefício pago pelo INSS desde o primeiro dia de afastamento indicado no atestado, quando concedido o benefício. Quanto ao início do pagamento, nos casos de pedidos administrativos feitos diretamente no INSS, o benefício começa a ser pago no mês seguinte após a concessão. Já no caso dos processos judiciais, o benefício começa a ser pago somente depois da sentença a ser dada pelo juiz.

A resposta aqui é: depende!

Regra geral, não é possível acumular o recebimento do auxílio doença com outros benefícios pagos pela Previdência Social, tais como aposentadoria, salário maternidade, dentre outros.

Todavia, a própria Lei nº 8.213/91 traz duas situações em que o auxílio doença pode ser recebido em paralelo a outros benefícios. São eles o recebimento de pensão por morte e o auxílio acidente.

O período de gozo do auxílio doença pode sim ser considerado como tempo de contribuição, e consequentemente computado para fins de aposentadoria, desde que o segurado tenha realizado contribuições para a Previdência Social antes e depois do recebimento do benefício.

Nos casos em que o auxílio-doença é negado pelo INSS e o trabalhador, efetivamente, está incapacitado para o trabalho, existem duas opções disponíveis: apresentar recurso administrativo junto ao INSS ou uma ação judicial. O recurso administrativo tende a ser mais demorado e menos efetivo do que a ação judicial. A ação judicial, apesar de não ser um processo tão rápido, costuma ser mais eficaz, pois o trabalhador será submetido à avaliação de um médico especialista na sua doença, que auxiliará o juiz na tomada de sua decisão.